A GLEP possui dois empreendimentos em Santa Catarina que totalizam 34,2 MW de capacidade instalada, que serão construídos em médio prazo.

São eles: PCH Penteado, com capacidade instalada de 19,2 MW no rio Pelotinhas, e PCH Rincão, com capacidade instalada de 15,0 MW também no rio Pelotinhas.

CONSULTA PÚBLICA:

Avaliação Ambiental Integrada da Bacia do Rio Pelotinhas.

Em Santa Catarina, as Avaliações Ambientais Integradas (AAI) ou Avaliações Integradas de Bacias Hidrográficas (AIBH) são instrumentos obrigatórios para fins de licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos, instituídas pela Lei nº 14.652 de 13 de Janeiro de 2009, posteriormente modificada pela Lei nº 16.344 de 21 de Janeiro de 2014 e pela Lei nº 17.451 de 10 d Janeiro de 2018. As avaliações são orientadas pelo "Termo de Referência para elaboração de Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica" instituído em maio de 2014 pelo instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), antiga Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (FATMA), por meio da Portaria nº 68 de 14 de Maio de 2014.

As Avaliações Ambientais Integradas (AAI ou AIBH) visam avaliar globalmente a situação socioambiental numa escala espacial e temporal adequada à análise específica de uma determinada política ou estratégia para uma bacia hidrográfica. Neste caso, o estudo foi realizado na Bacia Hidrográfica do Rio Pelotinhas, localizada no planalto serrano catarinense.

A AIBH intenciona a prognosticar e mitigar os impactos. Deve também ampliar o diálogo com setores variados da sociedade, dar publicidade aos seus resultados e disponibilizar informações à sociedade em geral, órgãos ambientais e outras instituições interessadas.

Conforme Decreto Estadual nº 365/2015, art. 2^º, § 1º, no âmbito do processo de análise do estudo da AIBH deverá ser realizada Audiência Pública. A realização de Audiências Públicas presenciais está suspensa em conformidade ao estabelecido no Decreto Estadual 562/2020, e alterações, que determinou a suspensão de realização de eventos que acarretam a reunião de público. Desta forma, será realizada Audiência Pública Virtual para apresentação da AIBH do Rio Pelotinhas em conformidade com a Portaria IMA nº 125/2020.

A presente publicação representa o atendimento ao Art. 7º, inciso I, alínea d, da Portaria IMA nº 125/2020, cujo objetivo é disponibilizar o estudo para consulta por parte da sociedade civil e órgãos públicos.

Os cinco volumes que compreendem a Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica do Rio Pelotinhas podem ser acessados por meio do link:

https://drive.google.com/drive/folders/17cHEdYWsEOPt_jtCpAEekrM7l6--oW1r?usp=sharing